Processando busca...
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Governo altera o RICMS com relação aos prazos de recolhimento
Governador altera o RICMS com relação à concessão de benefícios fiscais
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Receita Estadual aprova manuais do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo na saída de óleo diesel
BH regulamenta a quitação de débitos mediante dação em pagamento de bem móvel ou imóvel
Belo Horizonte dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento
Fazenda dispõe sobre o uso de documento fiscal em operações com mercadorias para indústria naval
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governo altera o RICMS com relação às operações com medicamentos e seviços de comunicação
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Fazenda dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Belo Horizonte dispõe sobre o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários
RICMS é alterado para dispor sobre a dispensa do estorno de crédito
Governo altera o RICMS com relação ao diferimento na importação
RICMS é alterado para dispor sobre o processamento de dados e o CT-e
Fazenda prorroga vigência de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao ciclo econômico do setor automotivo
Governador altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo