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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Minas Gerais prorroga prazo excepcional para o pagamento do IPVA
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Governo altera normas para cálculo do Fundo de Combate à Pobreza
BH toma medidas de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
STF julga inconstitucional a cobrança da taxa para extinção de incêndio
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fazenda extingue recolhimento da Taxa de Extinção de Incêndio
Fazenda estabelece requisitos para adoção da apuração do ICMS a partir de informações da EFD
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Estado altera normas para o arquivamento de processo ou procedimento de crédito tributário extinto
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de produtor rural
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de produtor rural
Governador altera o RICMS com relação à imunidade tributária
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas