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Governador promove alterações nos Regulamentos do ICMS e do ITCD
Sefaz esclarece sobre o regime de substituição tributária para diversas atividades econômicas
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Sefaz esclarece sobre a suspensão ou revogação do regime especial de tributação
Sefaz estabelece prazo para regularização de pendências as empresas de locação de veículos
Sefaz disciplina o credenciamento para recolhimento do ICMS devido nas aquisições interestaduais
Governo dispõe sobre o regime de substituição tributária para atacadistas e varejistas
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Ceará reduz a base de cálculo do ICMS para equipamentos industriais e implementos agrícolas
Aprovada Lei que institui a obrigatoriedade de emissão gratuita de segunda via de documento fiscal
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com energia elétrica
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Ceará inclui sardinha e atum enlatados na relação de produtos da cesta básica
Ceará institui o Selo Fiscal Eletrônico de Controle para vasilhames de água mineral
Empresas deverão informar ao consumidor os dados dos funcionários que executarão os serviços
Aprovada Lei que proíbe a utilização de canudos plásticos no Estado do Ceará
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Sefaz institui medidas para retomada dos serviços presenciais