Informativo 52 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 120 SEFAZ, DE 16-12-2021
(DO-CE DE 22-12-2021)
SIMPLES NACIONAL - Exclusão de Ofício
Alterada norma relativa à exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional
Esta alteração da Instrução Normativa 13 Sefaz, de 18-6-2008, estabelece mecanismos e procedimentos a serem observados no que se refere à exclusão de ofício de empresas optantes pelo Simples Nacional
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