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Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Aprovada Lei que institui o programa de parcelamento de débitos tributários
CE dispõe sobre isenção de ICMS nas operações com energia solar e eólica
CE dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar
Sefaz dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com papel ou cartão para reciclar
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Sefaz esclarece sobre o regime de substituição tributária para diversas atividades econômicas
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Fazenda altera a lista de produtos de informática sujeitos à substituição tributária
Prefeito transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Governo dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas de motocicletas usadas
Governador transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Governo concede isenção do ICMS para produtos da cesta básica
Governo Estadual altera o CAF-e - Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Governador promove alterações nos Regulamentos do ICMS e do ITCD