Legislação do Estado: AP

• IPVA - Portaria - 3 - SEFAZ - 15/03/2023
  20/03/2023 - 09:36

  Fazenda altera o prazo de recolhimento do IPVA/2023

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• NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 1042 - 30/01/2023
  15/03/2023 - 11:24

  Macapá dispõe sobre a emissão da NFS-e

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• CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS - Decreto - 1038 - 14/03/2023
  15/03/2023 - 11:20

  Macapá prorroga prazo de vencimento do IPTU e taxas

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• GESTÃO - Decreto - 782 - 02/03/2023
  06/03/2023 - 09:46

  Macapá institui o Sistema de Gerenciamento do ISS

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 205 - 25/01/2023
  30/01/2023 - 12:08

  Macapá regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 5499 - 29/12/2022
  19/01/2023 - 11:06

  Governador dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 23 - SEFAZ - 28/12/2022
  09/01/2023 - 09:52

  Amapá estabelece valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS

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• CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS - Decreto - 4593 - 21/12/2022
  05/01/2023 - 09:40

  Macapá institui o calendário tributário para 2023

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2628 - 27/12/2022
  04/01/2023 - 14:40

  Macapá institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

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• IPVA - Portaria - 21 - SEFAZ - 16/12/2022
  03/01/2023 - 14:41

  Amapá fixa valores venais de veículos e prazos de recolhimento do IPVA/2023

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 5094 - 02/12/2022
  05/12/2022 - 15:33

  Amapá define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 19 - SEFAZ - 25/11/2022
  28/11/2022 - 10:31

  Fazenda estabelece valores para efeito de cobrança do ICMS-ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 4974 - 22/11/2022
  24/11/2022 - 13:02

  Amapá define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 19 - SEFAZ - 23/11/2022
  24/11/2022 - 12:00

  Fazenda estabelece valores para efeito de cobrança do ICMS-ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 4974 - 22/11/2022
  23/11/2022 - 12:00

  Amapá define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• ISENÇÃO - Instrução Normativa - 4 - SEFAZ - 18/11/2022
  20/11/2022 - 22:43

  Fazenda dispõe sobre a isenção nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 4596 - 18/10/2022
  19/10/2022 - 11:06

  Governador concede benefícios fiscais para as atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

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• TAXA - Portaria - 16 - SEFAZ - 28/09/2022
  30/09/2022 - 10:12

  Fazenda estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2023

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• REGULAMENTO - Decreto - 4102 - 21/09/2022
  22/09/2022 - 11:09

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Lei - 2756 - 30/08/2022
  01/09/2022 - 16:12

  Estado regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto

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• REGULAMENTO - Decreto - 3814 - 24/08/2022
  29/08/2022 - 11:31

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 3815 - 24/08/2022
  25/08/2022 - 11:36

  Governador dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST

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• CESTA BÁSICA - Lei - 2741 - 02/07/2022
  11/07/2022 - 20:21

  Governador dispõe sobre a isenção do ICMS para produtos da cesta básica

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• COMBUSTÍVEL - Lei - 2740 - 02/07/2022
  11/07/2022 - 20:18

  Estado dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações com combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 10 - SEFAZ - 13/06/2022
  24/06/2022 - 09:47

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 5 - SEFAZ - 17/06/2022
  24/06/2022 - 09:43

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• ISENÇÃO - Decreto - 2801 - 10/06/2022
  14/06/2022 - 17:44

  Revigorado Ato que concede isenção do ICMS para mineradoras

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• INSCRIÇÃO CADASTRAL - Instrução Normativa - 1 - SEFAZ - 01/06/2022
  02/06/2022 - 10:17

  Fazenda dispõe sobre os procedimentos para reativação de Inscrição Estadual de não contribuintes

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• IPVA - Portaria - 9 - SEFAZ - 02/05/2022
  05/05/2022 - 09:28

  Fazenda altera prazos de recolhimento do IPVA/2022

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• VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO - Decreto - 2094 - 27/04/2022
  28/04/2022 - 11:01

  Governador dispõe sobre a isenção do ICMS

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