Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 1.238, DE 31-3-2023
(DO-Macapá DE 3-4-2023)
(DO-Macapá DE 3-4-2023)
NFS-E - MOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - Emissão - Município de Macapá
Macapá dispõe sobre a emissão da NFS-e
Foi alterado o Anexo Único do Decreto 1.042, de 30-1-2023, que regulamentou a afixação de cartaz, placa ou adesivo informativo pelos prestadores de serviços.
Foi alterado o Anexo Único do Decreto 1.042, de 30-1-2023, que regulamentou a afixação de cartaz, placa ou adesivo informativo pelos prestadores de serviços.
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