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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 16 - SRE - 27/04/201628/04/2016 - 13:49
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IPVA - Instrução Normativa - 17 - SEF - 18/04/201619/04/2016 - 20:26
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - SEF - 18/04/201619/04/2016 - 13:27
Fazenda dispõe sobre a atribuição de substituto tributário para atacadistas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 48050 - 15/04/201618/04/2016 - 10:32
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 15 - SRE - 12/04/201615/04/2016 - 14:27
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 48020 - 14/04/201615/04/2016 - 11:30
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Instrução Normativa - 16 - SEF - 13/04/201614/04/2016 - 13:36
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 13 - SEF - 31/03/201614/04/2016 - 11:53
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REGULAMENTO - Decreto - 47880 - 01/04/201604/04/2016 - 15:48
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS ON-LINE - Instrução Normativa - 15 - SEF - 31/03/201603/04/2016 - 21:20
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 13 - SEF - 31/03/201603/04/2016 - 21:13
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 150 - SEF - 31/03/201603/04/2016 - 21:08
Fazenda dispõe sobre operações internas sujeitas a substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - SEF - 31/03/201601/04/2016 - 15:23
Fazenda dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 14 - SRE - 29/03/201630/03/2016 - 10:41
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 6 - SRE - 21/03/201623/03/2016 - 17:57
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 5 - SRE - 21/03/201623/03/2016 - 17:53
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 13 - SRE - 08/03/201613/03/2016 - 10:35
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SIMPLES NACIONAL - Resolução - 1 - SMF - 09/03/201610/03/2016 - 14:28
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 13 - SRE - 09/03/201610/03/2016 - 14:11
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 12 - SEF - 08/03/201609/03/2016 - 11:08
Fazenda reabre prazos processuais e de cumprimento de obrigações acessórias
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IPVA - Instrução Normativa - 11 - SEF - 04/03/201608/03/2016 - 10:03
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REGIME ESPECIAL - Instrução Normativa - 10 - SEF - 03/03/201608/03/2016 - 09:59
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IPVA - Instrução Normativa - 9 - SEF - 03/03/201608/03/2016 - 09:54
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 8 - SEF - 03/03/201607/03/2016 - 11:17
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REGULAMENTO - Decreto - 47595 - 03/03/201607/03/2016 - 11:01
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 11 - SRE - 01/03/201602/03/2016 - 16:19
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CADASTRO - Instrução Normativa - 7 - SEF - 25/02/201628/02/2016 - 07:43
Fazenda altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
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IPVA - Instrução Normativa - 6 - SEF - 25/02/201628/02/2016 - 07:37
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REGULAMENTO - Decreto - 47528 - 24/02/201628/02/2016 - 07:26
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ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 47527 - 24/02/201628/02/2016 - 07:22
