Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 48.569, DE 23-5-2016
(DO-AL DE 24-5-2016)
(DO-AL DE 24-5-2016)
ÁLCOOL - Tributação
Estado altera regras para a tributação do álcool
Foram introduzidas modificações no Decreto 1.897, de 9-6-2004, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis.
Foram introduzidas modificações no Decreto 1.897, de 9-6-2004, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis.
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