Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SEF, DE 10-5-2016
(DO-AL DE 11-5-2016)
(DO-AL DE 11-5-2016)
FUMO - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com fumo em corda
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 34 SEF, de 28-12-2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 34 SEF, de 28-12-2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
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