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Legislação do Estado: AL
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 41 - SRE - 12/08/201913/08/2019 - 12:03
Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 35 - SEF - 01/08/201905/08/2019 - 10:05
Fazenda altera relação de benefícios instituídos em desacordo com a Constituição Federal
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Instrução Normativa - 34 - SEF - 30/07/201931/07/2019 - 15:34
Fazenda dispõe sobre o tratamento especial para o comércio de medicamentos
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 67039 - 29/07/201930/07/2019 - 14:57
Governo concede tratamento especial para o comércio de medicamentos
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 38 - SRE - 24/07/201925/07/2019 - 14:03
Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SERE - 22/07/201923/07/2019 - 16:33
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IPVA - Instrução Normativa - 23 - SEF - 17/06/201902/07/2019 - 14:42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SERE - 17/06/201927/06/2019 - 09:35
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1115 - SEFAZ - 27/05/201914/06/2019 - 10:00
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 14 - SERE - 05/06/201906/06/2019 - 09:37
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 22 - SEF - 29/05/201930/05/2019 - 13:08
Fazenda disciplina a redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1115 - SEFAZ - 27/05/201928/05/2019 - 09:47
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SERE - 20/05/201923/05/2019 - 11:28
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 65946 - 21/05/201923/05/2019 - 11:12
Estado concede anistia e remissão de débitos de ICMS devidos pelos estabelecimentos gráficos
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REGULAMENTO - Decreto - 65945 - 21/05/201923/05/2019 - 11:07
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REGULAMENTO - Decreto - 65944 - 21/05/201923/05/2019 - 09:34
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REGULAMENTO - Decreto - 65933 - 20/05/201921/05/2019 - 13:59
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 13 - SERE - 16/05/201919/05/2019 - 07:40
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 21 - SEF - 14/05/201919/05/2019 - 07:12
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 20 - SEF - 14/05/201917/05/2019 - 19:26
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Instrução Normativa - 19 - SEF - 14/05/201917/05/2019 - 19:22
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 12 - SRE - 14/05/201917/05/2019 - 19:13
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Instrução Normativa - 14 - SEF - 26/04/201929/04/2019 - 15:08
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nos serviços de transporte
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 11 - SERE - 26/04/201929/04/2019 - 14:35
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - SEF - 26/04/201929/04/2019 - 11:48
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 15 - SEF - 26/04/201929/04/2019 - 11:43
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 8715 - 23/04/201925/04/2019 - 11:31
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 10 - SERE - 12/04/201917/04/2019 - 11:30
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 64807 - 28/03/201929/03/2019 - 10:42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 9 - SERE - 27/03/201928/03/2019 - 10:28
