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Estado altera procedimentos para operações e prestações destinadas ao exterior
Sefaz esclarece sobre a emissão da NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Estado disciplina procedimentos a serem adotados nas ações de monitoramento fiscal
Estado dispõe sobre o regime de substituição tributária para diversas atividades econômicas
Ceará esclarece sobre o regime de substituição tributária nas operações com leite e café
Estado esclarece sobre o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação
Estado regulamanta o programa de parcelamento de débitos tributários
Ceará estabelece procedimentos para armazenagem em Operador Logístico
Sefaz divulga a tabela de valor a recolher do IPVA para o exercício de 2024
Sefaz divulga MVA para cálculo da substituição tributária de diversos produtos
Sefaz suspende os prazos processuais para impugnação de auto de infração
Fortaleza esclarece sobre o lançamento e cobrança da taxa de resíduos sólidos
Município de Fortaleza altera o Regulamento do Código Tributário
Estado relaciona os produtos alcançados pelo tratamento tributário diferenciado
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz dispõe sobre a adesão ao regime especial da NFF pelo tranportador autônomo de cargas
Aprovada Lei que institui o programa de parcelamento de débitos tributários
Estado institui o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF
Sefaz esclarece sobre o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e