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Confaz estabelece procedimentos para os Estados regularizarem a reinstituição de benefícios fiscais
Piauí adere ao Protocolo ICMS 51/2015 que fixa procedimentos simplificados de fiscalização
SP e PE revogam acordo de substituição tributária para operações com cosméticos
Confaz define o formato do arquivo a ser entregue com informações sobre benefícios fiscais
Confaz ratifica o Convênio que concede remissão de débitos fiscais
Convênio que concede isenção de ICMS para veículos é ratificado pelo Confaz
Convênio que concede isenção de ICMS é rejeitado por SP e GO
Confaz ratifica diversos Convênios ICMS celebrados recentemente
Estados são autorizados a manter base de cálculo do ICMS-ST vigentes em 16-5-2018
Rio Grande do Norte é autorizado a conceder prazo especial para o setor salineiro
PE e PI são autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS para o serviço de comunicação
Estados são autorizados a reduzir juros e multa de débitos tributários do ICMS
Confaz altera regras de controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação
Confaz amplia a relação de Estados que podem reduzir o ICMS do querosene de aviação
PI poderá conceder anistia de débitos do ICMS para contribuintes que utilizaram ECF