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STF suspende o novo ICMS das vendas interestaduais realizadas por optantes pelo Simples Nacional
Divulgada a alteração de alíquotas do ICMS no Estado do Espírito Santo
Maranhão poderá reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com pedra britada e de mão
Maranhão poderá conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Confaz altera os prazos de transmissão do Scanc para o mês de fevereiro de 2016
Alterados os prazos de transmissão do Scanc para o mês de fevereiro de 2016 em operações com GLGN
Adiada a aplicação de Protocolos ICMS celebrados entre os Estados de São Paulo e Sergipe
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Confaz torna pública a alteração de alíquotas do ICMS no Estado de Rondônia
Divulgada a alteração de alíquotas do ICMS no Estado do Mato Grosso do Sul