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Alteradas normas de exportação em consignação de joias e pedras preciosas
CNPS faz recomendação ao INSS relativa ao empréstimo consignado
RFB adia novamente a flexibilização para a recepção de documentos nos serviços emergenciais da RFB
Receita consolida as regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Sancionada a lei que altera as normas para facilitação na aquisição de vacinas contra a Covid-19
Receita dispõe sobre a obtenção do Registro Especial de papel imune
Fixado em R$ 23,55 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2022
Revogado dispositivo da norma que trata das atribuições do Médico Veterinário e do Zootecnista
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em dezembro/2021
Enunciado sobre exposição a ruído é revisada e atualizada pelo Conselho Pleno do CRPS
Revisado e atualizado Enunciado sobre comprovação de exposição a agente nocivo
CRPS altera Enunciado que trata da contribuição previdenciária do contribuinte individual
Disciplinado o envio de Relatório Conglomerado Prudencial pelas supervisionadas à Susep
CFC dispõe sobre a emissão de certidões de habilitação e negativa de débito
BC dispõe sobre critérios para elaboração de documentos contábeis por conglomerado prudencial
Receita Federa institui sistema de compartilhamento de dados
Anvisa dispõe sobre operações com dispositivos médicos usados e recondicionados
Receita de serviço com não associado da cooperativa não tem isenção da CSLL
MTur divulga nova IN sobre a habilitação ao exercício da atividade de cobrança de direitos autorais