RESOLUÇÃO 33 CRPS, DE 26-3-2021 (DO-U DE 6-12-2021)
ENUNCIADOS – Atualização
Enunciado sobre exposição a ruído é revisada e atualizada pelo Conselho Pleno do CRPS O Conselho Pleno do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social, em sessão realizada no dia 26-3-2021, procedeu a uma revisão do Enunciado 13, aprovado pelo Despacho 37 CRPS/2019, a fim de compatibilizá-lo com as supervenientes alterações ocorridas nos cenários normativo e jurisprudencial.