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Fixado em R$ 1.212,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2022
Aprendiz: autorizada a execução das atividades teóricas e práticas na modalidade a distância
MP sobre ressarcimento de auxílio emergencial recebido indevidamente é convertida em Lei
INSS dispõe sobre a revisão de Benefícios Assistenciais para beneficiários de Concórdia/SC
Governo regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista
Alterada norma que disciplina o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional
MTP trata da validade de certificados e declarações emitidos para embarcações brasileiras
Ato que disciplina procedimentos referentes à comprovação de vida sofre alterações
CVM promove alterações em normas relacionadas à taxa de fiscalização
Alterada a Portaria que disciplina a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Governo dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
MTP altera norma que trata da implantação do PPP em meio eletrônico
Revogados Atos dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda
Ancine divulga novas regras para a prestação de contas de projetos audiovisuais
Ibama divulga novas regras do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
MDR prorroga prazo para aplicação de recursos em incentivos fiscais regionais
RFB esclarece o tratamento tributário na utilização de criptomoeda para adquirir outra
Fixado o valor do limite para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica em 2022
ME divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2022
BC dispõe sobre a remessa demonstrações financeiras do conglomerado prudencial
CVM divulga Parecer de Orientação sobre demonstrações financeiras resumidas