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Não estão sujeitos à retenção de 11% os serviços de sondagens de solo e fundações especiais
Estabelecidos procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos
Secex altera procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior
MTur regulamenta os serviços de transporte turístico de superfície terrestre
MTE aprova Anexo da NR-16 sobre atividades perigosas com exposição a roubos ou violência
Estabelecidas normas sobre o controle aduaneiro em localidades fronteiriças
RFB reformula esclarecimento sobre a ocorrência do fato gerador do IPI na revenda de produtos
Alterado ato que exige garantias para a concessão de parcelamento no âmbito da PGFN
Alterado o limite para concessão de parcelamento com exigência de garantia
Congresso aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Canadá
Congresso promulga Emenda que prevê voto aberto para cassações de mandatos e vetos
Alteradas normas para a autorização de funcionamento de lojas francas
Valor mensal da bolsa-formação do Projeto Mais Médicos é alterado
Divulgados os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade em 2014
Apresentação da cópia da CTPS para registro sindical não se aplica aos agricultores familiares
Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Alteradas as Portarias que regulam os parcelamentos criados pela Lei 12.865/2013
Contran institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos
Secex dispõe sobre a prorrogação de atos concessórios de drawback
Receita Federal disciplina o processo eletrônico na esfera administrativa
Confef disciplina autorização para estrangeiros atuarem nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
CRPS edita Enunciado sobre revisão de benefício por incapacidade