Informativo 49 - Página 0 - Ano 2013
PARECER NORMATIVO 24 RFB, DE 28-11-2013
(DO-U DE 29-11-2013)
(DO-U DE 29-11-2013)
FATO GERADOR – Revenda de Produtos
RFB reformula esclarecimento sobre a ocorrência do fato gerador do IPI na revenda de produtos
Este Ato dispõe sobre a ocorrência do fato gerador do IPI nas saídas de produtos adquiridos de terceiro, promovidas por estabelecimento considerado equiparado a industrial. Fica revogado o Parecer Normativo 13 RFB, de 6-9-2013.
Este Ato dispõe sobre a ocorrência do fato gerador do IPI nas saídas de produtos adquiridos de terceiro, promovidas por estabelecimento considerado equiparado a industrial. Fica revogado o Parecer Normativo 13 RFB, de 6-9-2013.
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