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Disciplinada a especialidade profissional de Fisioterapia do Trabalho
Coffito dispõe sobre a emissão de atestados, relatórios técnicos e pareceres pelo fisioterapeuta
Receita com a diminuição de passivo deve ser lançada no ano do acordo de sua redução
Alterada norma que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Coaef divulga novos procedimentos para apresentação de manifestação de inconformidade via PGS
Receita com incidência concentrada pode integrar rateio de créditos de PIS/Cofins
Alterada norma que fixa taxas de depreciação para concessionárias de transporte ferroviário
DNPM consolida as normas que regulam a atividade de mineração
Codac fixa procedimentos para o preenchimento da GFIP pelo Ministério do Esporte
Aprovada a 11ª edição dos manuais informatizados dos módulos venda e aquisição do Siscoserv
Alterado Ato que aprovou manual para transmissão de dados relativos à construção civil
RFB altera IN 1.436/2013 que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
SIT altera procedimentos para emissão e renovação do Certificado de Aprovação de EPI
Divulgadas novas tabelas de códigos de receitas para depósitos judiciais e extrajudiciais
Fixadas novas regras para Cadastro de Empregadores que submetam trabalhadores à condição de escravo
Alterado Ato que divulgou os códigos de receita referentes a lançamento de ofício
Alterada norma que aprovou critérios de parcelamento de débitos do FGTS
Ratificada Resolução sobre parcelamento de entidades desportivas de futebol
Perícia para concessão e manutenção do auxílio-doença poderá ser feita por médico do SUS
RFB dispõe sobre a admissão temporária de mercadorias com a utilização de Carnê ATA
MTPS fixa normas de requerimento do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais
Alterada a relação de atos empresariais sujeitos à prévia aprovação governamental
Lei altera CLT proibindo atividade insalubre durante gestação e lactação
Estabelecidas normas para fruição dos incentivos fiscais relativos à produção de bens de informática
Alterado Decreto que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil