Informativo 31 - Página 0 - Ano 2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA 62 COSIT, DE 19-5-2016
(DO-U DE 24-5-2016)
(DO-U DE 24-5-2016)
IMPOSTO – Base de Cálculo
Receita com a diminuição de passivo deve ser lançada no ano do acordo de sua redução
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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