Legislação do Estado: SP

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 91 - CAT - 27/12/2019
  30/12/2019 - 09:03

  Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 90 - CAT - 27/12/2019
  30/12/2019 - 09:01

  Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 89 - CAT - 27/12/2019
  30/12/2019 - 08:59

  Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 88 - CAT - 27/12/2019
  30/12/2019 - 08:57

  CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 87 - CAT - 27/12/2019
  30/12/2019 - 08:56

  Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 86 - CAT - 27/12/2019
  30/12/2019 - 08:37

  Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 85 - CAT - 27/12/2019
  30/12/2019 - 08:32

  Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 84 - CAT - 27/12/2019
  30/12/2019 - 08:30

  Estabelecida a base de cálculo do ICMS-ST de produtos de limpeza

  Leia mais +

• IPTU - Decreto - 59158 - 23/12/2019
  26/12/2019 - 09:59

  Prefeitura atualiza valores de metro quadrado e multas e concede desconto para pagamento do IPTU

  Leia mais +

• OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Comunicado - 17 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:35

  CAT divulga a agenda tributária de janeiro/2020

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 83 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:33

  Fixada a base de cálculo do ICMS-ST para as operações com cosméticos e artigos de perfumaria

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 82 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:32

  CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 81 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:30

  Fixada a base de cálculo nas operações com artefatos de uso doméstico

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 80 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:28

  CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS ST nas operações com lâmpadas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 79 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:26

  CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS ST nas operações com produtos da indústria alimentícia

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 78 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:24

  Fixada a base de cálculo do ICMS ST nas operações com tintas e vernizes

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 77 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:23

  Fixada a base de cálculo do ICMS ST nas operações com material de construção

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 76 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:22

  Estabelecida a base de cálculo do ICMS ST nas operações com autopeças

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 75 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:20

  CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 74 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:19

  Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com ferramentas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 73 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:17

  Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 72 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:16

  CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para operações com produtos de papelaria

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 71 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:14

  Estabelecida a base de cálculo da ST na saída de sorvete

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 70 - CAT - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:13

  Fixada a base de cálculo da ST nas operações com fumo

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 64690 - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:06

  RICMS é alterado para dispor sobre inclusão e exclusão de mercadorias na substituição tributária

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 64689 - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:04

  RICMS é ajustado em relação às condições para crédito de energia e serviços de comunicação

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 64687 - 19/12/2019
  20/12/2019 - 11:02

  RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefícios fiscais

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Comunicado - 87 - DICAR - 18/12/2019
  19/12/2019 - 10:18

  SP divulga tabela para atualização de débitos

  Leia mais +

• IPVA - Comunicado - 86 - DICAR - 18/12/2019
  19/12/2019 - 10:16

  Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Comunicado - 85 - DICAR - 18/12/2019
  19/12/2019 - 10:14

  Divulgada tabela prática para atualização de débitos

  Leia mais +