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CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
Aprovado código que indica a não incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
Município de São Paulo dispõe sobre retomada gradual de atividades comerciais
Governo de SP estende até 15-6-2020 as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
Feriado: SP altera data de comemoração do feriado de 9 de julho
Alterado ato que disciplina a simplificação do licenciamento de projetos
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas da capital no dia 22-5-2020
Prefeito de São Paulo antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra
Prefeitura de São Paulo dispõe sobre o prazo de validade de Certidões de Regularidade Fiscal
Prefeito de SP revoga Ato que restringia a circulação de veículos
Revogado Ato que suspende os prazos processuais de procedimentos administrativos em curso
Prorrogada a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e recursos tributários
Alterado que dispõe sobre a restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
Governo de SP atualiza regra que restringe a prática de diversas atividades
Sefaz-SP e PGE prorrogam o prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
CAT dispõe sobre os prazos para solicitação de isenção do IPVA
Prefeito de São Paulo mantém suspenso o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais
Estende o prazo que suspende os atendimentos presenciais em todas as unidades
SP dispõe sobre a utilização do Selo Fiscal de Controle para vasilhames de água mineral
SP dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Governador de São Paulo estende a medida de quarentena até 31-5-2020
Instituído regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
Regulamentada Lei que estabelece normas de saúde para combate ao Coronavírus
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS