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Regulamentada Lei que estabelece normas de saúde para combate ao Coronavírus
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Governo de São Paulo torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial
Aprovada Lei que estabelece normas de saúde para combate ao Coronavírus
CAT estabelece a base de cálculo da substituição tributária nas operações com ferramentas
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo nas operações com sucata
RICMS é alterado para permitir a manutenção do crédito na aquisição de insumos
Prefeitura de São Paulo mantém a suspensão de inscrição de débitos na dívida ativa
Prefeito dispõe sobre a suspensão de férias de servidores públicos
Prefeito de São Paulo torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial no transporte
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
CAT dispõe sobre os prazos para solicitação de isenção do IPVA
Governador determina o uso de máscaras de proteção facial no transporte público
Prefeito de São Paulo ajusta Ato que recomenda horário de funcionamento dos estabelecimentos
Prorrogada a validade dos laudos de vistoria de identificação veicular
Detran mantém a suspensão dos atendimentos presenciais em todas as unidades
Mantida a suspensão das atividades nas Secretarias, Procuradoria Geral e autarquias do Estado
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de diversos produtos
Prefeito de São Paulo mantém a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais
Alterado Ato que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Prefeito de São Paulo declara facultativo o ponto no dia 20-4-2020