Informativo 31 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 67 CAT, DE 29-7-2020
(DO-SP DE 30-7-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 30-7-2020)
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Esta alteração da Portaria 86 CAT, de 27-12-2019, altera e acrescenta valores para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos e isotônicos, com efeitos desde 1-7-2020.
Esta alteração da Portaria 86 CAT, de 27-12-2019, altera e acrescenta valores para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos e isotônicos, com efeitos desde 1-7-2020.
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