Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 71 CAT, DE 30-7-2020
(DO-SP DE 31-7-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-SP DE 31-7-2020)
CAT dispõe sobre a base de cálculo em operações com produtos alimentícios
Este ato altera a Portaria 20 CAT, de 27-2-2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, para alterar o IVA-ST relativos aos itens 49, 73, 75 e 77 previstos no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-8-2020.
Este ato altera a Portaria 20 CAT, de 27-2-2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, para alterar o IVA-ST relativos aos itens 49, 73, 75 e 77 previstos no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-8-2020.
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