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Governo concede benefício fiscal para sociedades de propósito específico
Alterada relação de produtos de higiene pessoal sujeitos ao regime de substituição tributária
SP beneficia operações relacionadas à fabricação de embarcações de esporte e lazer
Declarado facultativo o expediente nas repartições públicas no dia 28-10-2013
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
SP dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com produto de artesanato
Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes de Taquarituba
Município de São Paulo altera tabela de códigos de serviços do ISS
CAT dispõe sobre a aplicação da alíquota de 4% em operações interestaduais
Fazenda prorroga pagamento da 3ª parcela do IPVA para caminhões
Fixada base de cálculo do ICMS-ST para operações com produtos de limpeza
Município de São Paulo dispõe sobre a obtenção de Licença de Funcionamento
Estabelecida a base de cálculo do ICMS-ST dos produtos de perfumaria e de higiene pessoal
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
CAT divulga o IVA de produtos eletrônicos incluídos na substituição tributária