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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 59.565, DE 1-10-2013
(DO-SP DE 2-10-2013)

REGULAMENTO - Alteração

Estado promove alterações no RICMS
 
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 67, 68 e 69 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e no Ajuste SINIEF 21/10, de 10 de dezembro de 2010,
Decreta:






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