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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Aracaju dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico
Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Fazenda dispõe sobre o regime especial concedido aos estabelecimentos atacadistas
Fazenda dispõe sobre o levantamento de estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substtiuição tributária
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo