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Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Estado dispõe sobre o tratamento simplificado para micro e pequenas empresas
Fazenda altera e prorroga pauta fiscal de produtos ceramistas
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Fazenda altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da EFD
Alteradas regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Estado regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR
Fazenda fixa base de cálculo nas prestações de serviço de transporte de cargas
Estado dispõe sobre o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo