Legislação do Estado: SE

• CRÉDITO - Instrução Normativa - 12 - SEFAZ - 16/12/2013
  20/12/2013 - 16:38

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 618 - SEFAZ - 16/12/2013
  20/12/2013 - 16:29

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• ITCMD - Portaria - 626 - SEFAZ - 17/12/2013
  20/12/2013 - 16:22

  Fazenda fixa prazo para recolhimento do ITCMD

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• REGULAMENTO - Decreto - 29663 - 19/12/2013
  20/12/2013 - 16:12

  Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com motocicletas

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• REGULAMENTO - Decreto - 29658 - 19/12/2013
  20/12/2013 - 16:00

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 29662 - 19/12/2013
  20/12/2013 - 15:47

  Regulamento do ICMS sofre alteração

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• REGULAMENTO - Decreto - 29657 - 19/12/2013
  20/12/2013 - 15:38

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEITE - Portaria - 616 - SEFAZ - 13/12/2013
  18/12/2013 - 17:01

  Fazenda altera normas relativas ao levantamento do estoque de leite e bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 595 - SEFAZ - 04/12/2013
  06/12/2013 - 13:03

  Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 592 - SEFAZ - 02/12/2013
  06/12/2013 - 12:55

  Substituição tributária: alteradas regras sobre período de apuração e prazo de recolhimento

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• IPVA - Portaria - 685 - DETRAN/SE - 13/11/2013
  03/12/2013 - 07:32

  Fixado calendário de pagamento do IPVA

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 584 - SEFAZ - 27/11/2013
  02/12/2013 - 12:28

  Alteradas regras relativas às entradas interestaduais de mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 570 - SEFAZ - 26/11/2013
  02/12/2013 - 12:06

  Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque de bebidas

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 564 - SEFAZ - 18/11/2013
  22/11/2013 - 11:14

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 11 - SEFAZ - 07/11/2013
  14/11/2013 - 14:17

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 540 - SEFAZ - 06/11/2013
  13/11/2013 - 15:27

  Fazenda altera valores da pauta fiscal

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• LEITE - Portaria - 519 - SEFAZ - 04/11/2013
  13/11/2013 - 15:17

  Fazenda dispõe sobre o levantamento de estoque de leite UHT

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• REGULAMENTO - Decreto - 29575 - 11/11/2013
  13/11/2013 - 15:10

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à EFD

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• REGULAMENTO - Decreto - 29574 - 11/11/2013
  13/11/2013 - 15:02

  Estado retira o leite UHT da cesta básica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 29573 - 08/11/2013
  12/11/2013 - 14:31

  Estado introduz alteração no RICMS

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• ITCMD - Lei - 7724 - 08/11/2013
  11/11/2013 - 15:06

  Estado atualiza normas relativas ao ITCMD

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7723 - 08/11/2013
  11/11/2013 - 14:35

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• IPVA - Decreto - 29572 - 07/11/2013
  08/11/2013 - 17:28

  Programa RECUPERAR: Estado dispõe sobre benefícios para o IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 29542 - 17/10/2013
  01/11/2013 - 16:17

  Estado retira o leite UHT da cesta básica

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 487 - SEFAZ - 18/10/2013
  25/10/2013 - 12:48

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 471 - SEFAZ - 10/10/2013
  16/10/2013 - 16:31

  Fazenda incorpora o Ato 33 COTEPE/ICMS/2013 à legislação

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• LEITE - Portaria - 473 - SEFAZ - 10/10/2013
  16/10/2013 - 16:10

  Fazenda altera regras relativas à apuração do ICMS devido em face do levantamento do estoque de leite

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• REGULAMENTO - Decreto - 29533 - 10/10/2013
  16/10/2013 - 16:03

  Alteradas regras relativas ao cadastro de contribuintes

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 29531 - 09/10/2013
  16/10/2013 - 15:22

  Simples Nacional: Sergipe declara opção por faixa de receita

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• REGULAMENTO - Decreto - 29530 - 09/10/2013
  16/10/2013 - 15:11

  Introduzidas diversas alterações no Regulamento do ICMS

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