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Alteradas as margens de valor agregado para cálculo do ICMS-ST nas operações com chá e mate
Governo dispõe sobre a concessão de benefícios para o serviço de televisão por assinatura
RS concede crédito presumido de ICMS para produção agrícola e pecuária
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
RS institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com aceleradores lineares
Concedido diferimento parcial do ICMS nas saídas internas de produtos laminados planos
Porto Alegre divulga os prazos para recolhimento do IPTU e da TCL para 2020
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Detran divulga o calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2020
Estabelecida norma relativa à impugnação de recurso no âmbito do Programa Refaz 2019
RS revoga condição relativa à restituição do ICMS pago indevidamente ao Estado
Estado concede isenção do ICMS nas importações de placas-teste
Estado dispensa débito fiscal pela utilização de crédito presumido para produtos farmacêuticos
Estado dispõe sobre o diferimento parcial nas saídas internas de aços planos
RS adia a obrigatoriedade da NFC-e para contribuinte com faturamento inferior a R$ 120.000,00
Governador esclarece sobre o expediente nos órgãos da administração pública
Sefaz altera normas relativas ao sistema eletrônico de processamento de dados
Governo institui o programa Refaz Refino 2019 para regularização de débitos de ICMS
Porto Alegre divulga os prazos para recolhimento do ISS do ITBI e da TFLF
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Sefaz disciplina a emissão da NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Sefaz estabelece normas para quitação ou parcelamento de débito por meio do Refaz 2019