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Estado incorpora norma que criou novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Estado dispõe sobre a emissão da NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Sefaz estabelece horário de atendimento nas unidades da Receita Estadual
Governo institui o Programa REFAZ 2019 para regularização de débitos de ICMS
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado altera relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
RS divulga relação de artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de cosméticos sujeitos ao ICMS-ST
Governo prorroga o programa Refaz Ajuste-ST para regularização de débitos de ICMS
Estado dispõe sobre a redução da base do ICMS para operações com veículos novos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado estabelece critérios de ressarcimento referente às operações com gasolina e óleo diesel
Prorrogada a isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas
Estado revoga dispositivo que impedia a inscrição automática em dívida ativa de débitos de IPVA
RS dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Prorrogado prazo da prestação inicial do parcelamento da complementação do ICMS retido
Sefaz estabelece normas para apuração do complemento do ICMS
Estado dispensa as garantias em caso de parcelamento de débito do ICMS
RS esclarece sobre as operações de remessa e retorno de mostruários
Porto Alegre aprova novas regras para apuração do IPTU a partir de 2020
Governo institui o programa "Refaz Ajuste-ST" para regularização de débitos de ICMS
RS institui regime optativo de substituição tributária para combustíveis