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Governo aprova os percentuais de descontos no IPVA para 2019
Empresas de comunicação que emitem documento em via única devem gerar arquivo eletrônico
Sefaz estabelece normas para apuração do complemento do ICMS
Porto Alegre institui o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
Estado regulamenta o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre substituição tributária
Receita Estadual dispõe sobre o transporte de bens de estabelecimentos de tecnologia bancária
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
RS altera a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Receita Estadual esclarece sobre a não incidência do ICMS para livros eletrônicos
RICMS é alterado para dispor sobre a não incidência para livros eletrônicos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Governo prorroga o prazo para adesão ao Programa Compensa-RS
Receita Estadual disciplina a prorrogação da adesão ao Programa Compensa-RS
Estado dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais do ICMS
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações realizadas em lojas francas
RS altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
RS altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais é alterada
Alterada a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Sefaz dispõe sobre o acesso às informações de instituições financeiras pelo Fisco
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos