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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 54.766, DE 22-8-2019
(DO-RS DE 23-8-2019)
REGULAMENTO – Alteração
 
Novas regras para utilização de saldo credor de ICMS se aplicam desde março/2019
O referido Ato retroage, para março/2019, o início da produção de efeitos do 





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