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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 RE, DE 2019
(DO-RS DE 24-6-2019)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Sefaz revoga normas relativas ao crédito presumido do ICMS nas aquisições de ECF
O referido Ato revoga a Seção 4.0 do Capítulo V do Título I da nstrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, que estabelecia normas para solicitação do crédito presumido nas aquisições de Emissor de Cupom Fiscal (ECF).







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