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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 58 - 06/07/202106/07/2021 - 09:29
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 57 - RE - 06/07/202106/07/2021 - 09:17
Sefaz dispõe sobre a opção do crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 52 - RE - 30/06/202130/06/2021 - 11:37
Receita Estadual dispõe sobre o estorno do crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - RE - 30/06/202130/06/2021 - 11:25
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 53 - RE - 30/06/202130/06/2021 - 11:17
Sefaz disciplina a opção pelo crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 55965 - 29/06/202130/06/2021 - 11:03
Rio Grande do Sul dispõe sobre isenção do ICMS na entrada de mercadoria do exterior
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REGULAMENTO - Decreto - 55964 - 29/06/202130/06/2021 - 10:28
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos contribuintes de Comércio eletrônico
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REGULAMENTO - Decreto - 55963 - 29/06/202130/06/2021 - 10:03
Governo dispõe sobre a redução do ICMS na importação de equipamentos médico-hospitalares
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - RE - 28/06/202129/06/2021 - 09:08
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REGULAMENTO - Decreto - 55957 - 25/06/202128/06/2021 - 08:56
Governo dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - RE - 23/06/202125/06/2021 - 08:49
Receita Estadual revoga normas relativas ao Danfe simplificado
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CADASTRO - Instrução Normativa - 8 - SMF - 25/06/202125/06/2021 - 08:41
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REGULAMENTO - Decreto - 55950 - 18/06/202122/06/2021 - 08:37
Estado dispõe sobre o uso da NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 15651 - 17/06/202118/06/2021 - 12:41
Aprovada Lei que concede incentivos fiscais para projetos de reciclagem
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REGULAMENTO - Decreto - 55942 - 17/06/202118/06/2021 - 09:44
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para o refino de petróleo e de gás natural
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REGULAMENTO - Decreto - 55941 - 17/06/202118/06/2021 - 09:44
Estado dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
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REGULAMENTO - Decreto - 55940 - 17/06/202118/06/2021 - 09:44
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REGULAMENTO - Decreto - 55939 - 17/06/202118/06/2021 - 09:44
RS define critérios de ressarcimento do ICMS nas operações com gasolina e óleo diesel
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 48 - RE - 17/06/202118/06/2021 - 09:44
Receita Estadual dispensa a autenticação de cópias de documentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 47 - RE - 11/06/202115/06/2021 - 09:53
Receita Estadual altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
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REGULAMENTO - Decreto - 55935 - 11/06/202114/06/2021 - 10:09
Estado dispõe sobre a remessa de produtos destinados a embarcações de bandeira estrangeira
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REGULAMENTO - Decreto - 55932 - 11/06/202114/06/2021 - 10:09
RS concede crédito presumido do ICMS para fabricantes de etanol
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REGULAMENTO - Decreto - 55933 - 11/06/202114/06/2021 - 10:09
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS para veículos de combate a incêndio
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REGULAMENTO - Decreto - 55934 - 11/06/202114/06/2021 - 10:09
RS concede isenção do ICMS para importações de equipamentos por empresas operadoras portuárias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 46 - RE - 09/06/202110/06/2021 - 09:22
Sefaz estabelece procedimentos para transporte de produtos eletrônicos
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REGULAMENTO - Decreto - 55924 - 06/06/202108/06/2021 - 12:10
RS exclui do sistema de cobrança os débitos tributários e não tributários prescritos
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REGULAMENTO - Decreto - 55923 - 06/06/202108/06/2021 - 11:56
Paraná é incluído no regime de substituição tributária nas operações com água mineral
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REGULAMENTO - Decreto - 55922 - 06/06/202108/06/2021 - 11:29
RS dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 55921 - 06/06/202108/06/2021 - 11:14
RS dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS na saída do centro de distribuição
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REGULAMENTO - Decreto - 55920 - 06/06/202108/06/2021 - 10:42
Estado concede isenção do ICMS sobre serviço de transporte de produtos eletrônicos
