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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 55.747, DE 30-1-2021
(Republicado no DO-RS de 5-3-2021)

DÉBITO FISCAL - Compensação

Estado promove alterações no Programa Compensa-RS
O referido Ato, com efeitos a partir de 1-2-2021, promove alterações no Decreto 53.974, de 21-3-2018, dentre as quais destacamos o aumento do limite do débito inscrito em dívida ativa que poderá ser objeto de compensação.







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