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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 54671 - 14/06/201918/06/2019 - 09:53
RICMS é alterado para dispor sobre normas relativas ao saldo credor do imposto
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REGULAMENTO - Decreto - 54670 - 14/06/201918/06/2019 - 09:43
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 25 - RE - 12/06/201912/06/2019 - 11:16
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REGULAMENTO - Decreto - 54660 - 02/06/201904/06/2019 - 16:47
Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 54659 - 02/06/201904/06/2019 - 16:34
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REGULAMENTO - Decreto - 54658 - 03/06/201904/06/2019 - 16:10
Estado prorroga a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral
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REGULAMENTO - Decreto - 54657 - 02/06/201904/06/2019 - 15:22
RS dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 24 - RE - 03/06/201903/06/2019 - 11:14
RS dispõe sobre as mercadorias obrigadas ao registro de passagem em posto fiscal
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PISO SALARIAL - Lei - 15284 - RS - 30/05/201931/05/2019 - 08:10
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2019
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 23 - RE - 27/05/201930/05/2019 - 09:44
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REGULAMENTO - Decreto - 54625 - 28/05/201929/05/2019 - 10:21
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REGULAMENTO - Decreto - 54621 - 24/05/201927/05/2019 - 09:40
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 22 - RE - 30/04/201902/05/2019 - 10:03
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REGULAMENTO - Instrução Normativa - 19 - RE - 25/05/201902/05/2019 - 09:34
Aprovados novos procedimentos para o registro de crédito presumido na EFD
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - RE - 25/04/201930/04/2019 - 16:34
Receita Estadual disciplina a concessão de benefícios para templo religioso e transporte escolar
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - RE - 25/04/201930/04/2019 - 16:29
Agente transmissor de energia elétrica deverá emitir Nota Fiscal
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REGULAMENTO - Decreto - 54611 - 29/04/201930/04/2019 - 14:59
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REGULAMENTO - Decreto - 54610 - 29/04/201930/04/2019 - 14:43
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações
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REGULAMENTO - Decreto - 54577 - 22/04/201924/04/2019 - 13:15
Estado fixa novos procedimentos para apropriação de crédito presumido
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REGULAMENTO - Decreto - 54564 - 04/04/201905/04/2019 - 13:40
Estado restitui a vigência de benefícios fiscais vencidos em 31-12-2018
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - RE - 04/04/201904/04/2019 - 10:56
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 54540 - 29/03/201901/04/2019 - 14:11
Governo prorroga a redução do ICMS para operações com ferros, aços não-planos e pedra britada
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REGULAMENTO - Decreto - 54539 - 29/04/201901/04/2019 - 13:49
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - RE - 29/03/201929/03/2019 - 13:41
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 17 - RE - 29/03/201929/03/2019 - 13:35
Receita Estadual fixa o limite mensal para fornecimento de querosene
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REGULAMENTO - Decreto - 54538 - 28/03/201929/03/2019 - 13:24
Prorrogada a suspensão do diferimento parcial do ICMS na importação de leite em pó
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - RE - 20/03/201922/03/2019 - 09:39
Sefaz dispõe sobre o lançamento na EFD de mercadorias devolvidas ou não entregues
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - RE - 21/03/201921/03/2019 - 10:59
RS revoga dispositivo que tratava da inscrição automática em dívida ativa de débitos de IPVA
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - RE - 21/03/201921/03/2019 - 10:05
Sefaz altera normas para baixa do cadastro de contribuintes de tributos estaduais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - RE - 21/03/201921/03/2019 - 09:49
Receita Estadual acrescenta código de lançamento na GIA-ICMS
