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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 61 - RE - 12/07/202112/07/2021 - 08:59
Receita Estadual altera normas aplicáveis nas operações com combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 60 - RE - 09/07/202109/07/2021 - 09:04
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 59 - RE - 09/07/202109/07/2021 - 08:56
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REGULAMENTO - Decreto - 55980 - 07/07/202108/07/2021 - 09:41
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REGULAMENTO - Decreto - 55981 - 07/07/202108/07/2021 - 09:41
RS altera a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 55982 - 07/07/202108/07/2021 - 09:41
Estado dispensa a emissão de NF na entrada de mercadorias com diferimento parcial do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 55979 - 07/07/202108/07/2021 - 09:12
RS dispensa a emissão de nota fiscal na coleta de pilhas e baterias usadas
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REGULAMENTO - Decreto - 55978 - 07/07/202108/07/2021 - 09:12
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 55974 - 06/07/202107/07/2021 - 09:43
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REGULAMENTO - Decreto - 55973 - 06/07/202107/07/2021 - 09:34
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REGULAMENTO - Decreto - 55972 - 06/07/202107/07/2021 - 09:19
Estado permite a possibilidade de transferência de saldo credor para fabricante de silos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 56 - RE - 06/08/202106/07/2021 - 09:38
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 58 - 06/07/202106/07/2021 - 09:29
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 57 - RE - 06/07/202106/07/2021 - 09:17
Sefaz dispõe sobre a opção do crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 52 - RE - 30/06/202130/06/2021 - 11:37
Receita Estadual dispõe sobre o estorno do crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - RE - 30/06/202130/06/2021 - 11:25
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 53 - RE - 30/06/202130/06/2021 - 11:17
Sefaz disciplina a opção pelo crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 55965 - 29/06/202130/06/2021 - 11:03
Rio Grande do Sul dispõe sobre isenção do ICMS na entrada de mercadoria do exterior
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REGULAMENTO - Decreto - 55964 - 29/06/202130/06/2021 - 10:28
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos contribuintes de Comércio eletrônico
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REGULAMENTO - Decreto - 55963 - 29/06/202130/06/2021 - 10:03
Governo dispõe sobre a redução do ICMS na importação de equipamentos médico-hospitalares
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - RE - 28/06/202129/06/2021 - 09:08
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REGULAMENTO - Decreto - 55957 - 25/06/202128/06/2021 - 08:56
Governo dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - RE - 23/06/202125/06/2021 - 08:49
Receita Estadual revoga normas relativas ao Danfe simplificado
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CADASTRO - Instrução Normativa - 8 - SMF - 25/06/202125/06/2021 - 08:41
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REGULAMENTO - Decreto - 55950 - 18/06/202122/06/2021 - 08:37
Estado dispõe sobre o uso da NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 15651 - 17/06/202118/06/2021 - 12:41
Aprovada Lei que concede incentivos fiscais para projetos de reciclagem
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REGULAMENTO - Decreto - 55942 - 17/06/202118/06/2021 - 09:44
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para o refino de petróleo e de gás natural
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REGULAMENTO - Decreto - 55941 - 17/06/202118/06/2021 - 09:44
Estado dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
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REGULAMENTO - Decreto - 55940 - 17/06/202118/06/2021 - 09:44
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REGULAMENTO - Decreto - 55939 - 17/06/202118/06/2021 - 09:44
RS define critérios de ressarcimento do ICMS nas operações com gasolina e óleo diesel
