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Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre os benefícios fiscais para veículos de transporte
Porto Alegre disciplina o trabalho remoto e suspende prazos de recursos de contribuintes
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Governador altera normas de distanciamento para prevenção do novo Coronavírus
Governador institui medidas extraordinárias para prevenção do novo Coronavírus
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
RS estabelece normas nas operações com veículos que tenham retorno simbólico
Estado adia novamente o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado altera regras sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares
Estado dispõe sobre o regime especial para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
Governo adia a redução do ICMS para fabricantes de carroceria para veículos
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2021
Estado dispõe sobre o estorno do crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Estado regulamenta o Programa de regularização de débitos do IPVA
Rio Grande do Sul promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estado incorpora novas regras da isenção do ICMS para veículos de deficientes
Receita Estadual dispõe sobre o requerimento para cancelamento de débito tributário
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com alho