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Santa Catarina é excluído da ST nas operações com produtos farmacêuticos e lâminas de barbear
Governo prorroga os prazos para recolhimento do ICMS devido nos meses de fevereiro e março
RS altera os percentuais de carga tributária na saída interna de querosene de aviação
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Porto Alegre cria o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso
Receita Estadual revoga tratamento diferenciado para exposições e feiras
Receita Estadual promove diversos ajustes na legislação tributária
Receita Estadual altera normas da isenção do ICMS de veículos para deficientes
Governo republica o Decreto que promoveu diversas alterações no Regulamento do ICMS
Rio Grande do Sul revoga a dispensa de emissão de documento fiscal
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre os benefícios fiscais para veículos de transporte
Porto Alegre disciplina o trabalho remoto e suspende prazos de recursos de contribuintes
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Governador altera normas de distanciamento para prevenção do novo Coronavírus
Governador institui medidas extraordinárias para prevenção do novo Coronavírus
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
RS estabelece normas nas operações com veículos que tenham retorno simbólico
Estado adia novamente o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado altera regras sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares
Estado dispõe sobre o regime especial para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
Governo adia a redução do ICMS para fabricantes de carroceria para veículos
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais