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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 55.777, DE 2-3-2021
(DO-RS DE 3-3-2021)

REGULAMENTO – Alteração

Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Este Ato promove diversas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 37.699/97, dentre as quais destacamos as seguintes:






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