Legislação do Estado: RO

• REGULAMENTO - Decreto - 22071 - 29/06/2017
  29/07/2017 - 21:06

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 22087 - 04/07/2017
  29/07/2017 - 21:02

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 22132 - 25/07/2017
  29/07/2017 - 20:57

  Estado introduz alterações no RICMS

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 18 - CRE - 28/06/2017
  05/07/2017 - 11:06

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 22072 - 29/06/2017
  03/07/2017 - 20:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 4081 - 14/06/2017
  19/06/2017 - 11:01

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 22027 - 14/06/2017
  19/06/2017 - 10:55

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 22026 - 14/06/2017
  19/06/2017 - 10:45

  Estado prorroga data de entrega da DeSTDA

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• REGIME ESPECIAL - Instrução Normativa - 15 - CRE - 02/06/2017
  13/06/2017 - 14:32

  Receita dispõe sobre a concessão de regime especial

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 4 - CRE - 05/06/2017
  13/06/2017 - 14:29

  Receita prorroga recolhimento do ICMS

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• CRÉDITO - Decreto - 21995 - 05/06/2017
  07/06/2017 - 18:27

  Estado dispõe sobre o aproveitamento de créditos

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 14 - CRE - 01/06/2017
  07/06/2017 - 18:22

  Receita dispõe sobre a EFD

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 4078 - 05/06/2017
  07/06/2017 - 18:15

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• REGULAMENTO - Decreto - 21990 - 30/05/2017
  07/06/2017 - 18:10

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 21987 - 30/05/2017
  07/06/2017 - 17:59

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 21986 - 30/05/2017
  07/06/2017 - 17:36

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• PRODUTOR RURAL - Decreto - 21985 - 30/05/2017
  07/06/2017 - 17:30

  Estado dispõe sobre o cadastro de produtor rural

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 3 - CRE - 31/05/2017
  05/06/2017 - 18:20

  Fazenda prorroga recolhimento do ICMS

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 13 - CRE - 31/05/2017
  04/06/2017 - 08:07

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 21988 - 30/05/2017
  02/06/2017 - 14:12

  Estado implementa regras do Confaz ao RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 21917 - 03/05/2017
  17/05/2017 - 15:23

  Estado prorroga benefícios fiscais

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 12 - CRE - 20/04/2017
  05/05/2017 - 08:34

  Receita Estadual dispõe sobre a EFD

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 5 - SEMFAZ - 18/04/2017
  20/04/2017 - 16:56

  Fazenda prorroga vencimento do ISS

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• REGULAMENTO - Decreto - 21867 - 19/04/2017
  20/04/2017 - 16:52

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Decreto - 21847 - 12/04/2017
  17/04/2017 - 15:56

  Estado altera o Regulamento do IPVA

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 10 - CRE - 03/04/2017
  11/04/2017 - 11:24

  Receita Estadual dispõe sobre a EFD

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 9 - CRE - 31/03/2017
  10/04/2017 - 11:23

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 8 - CRE - 27/03/2017
  31/03/2017 - 15:09

  Receita Estadual dispõe sobre a pauta fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 1 - SEFIN/CRE - 24/03/2017
  31/03/2017 - 11:43

  Receita do Estado dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 21756 - 28/03/2017
  30/03/2017 - 14:05

  Estado prorroga recolhimento do ICMS

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