Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 CRE, DE 26-8-2020
(DO-RO DE 27-8-2020)
(DO-RO DE 27-8-2020)
BENEFÍCIO FISCAL - Garantia
Fazenda dispõe sobre a apresentação de garantia
Foram alterados e acrescentados dispositivos à Instrução Normativa 4 CRE, de 25-9-2007, que disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto 22.721, de 5-4-2018.
Foram alterados e acrescentados dispositivos à Instrução Normativa 4 CRE, de 25-9-2007, que disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto 22.721, de 5-4-2018.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições legais;
Área exclusiva do cliente 