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Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para agosto/2019
Alteradas normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Alterada Lei que estabelece regras para reinstituição de benefícios fiscais
Governador prorroga a vigência de benefícios fiscais para operações com vinho
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para julho/2019
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governo altera o RICMS com relação ao ressarcimento ou recuperação do imposto
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos benefícios fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda relaciona benefícios fiscais que deixaram de vigorar
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para junho/2019
Receita modifica normas relativas ao uso processamento de dados para escrituração fiscal
Governador incorpora norma do Confaz que prorroga benefícios fiscais
Governo prorroga benefícios fiscais de crédito presumido e redução da base de cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para maio/2019
Governador altera normas relativas à regularização de débitos