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Estado altera a CLT-ICMS-PE com relação às operações com óleo diesel
Governo dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto
Fazenda efetua ajustes nas normas relativas à concessão de regime especial
Fazenda estabelece normas relativas aos beneficiários do PRODEAUTO
Alteradas regras relativas ao selo fiscal eletrônico para controle de água
Estado institui o selo fiscal eletrônico para controle de água
Fazenda estabelece critérios para credenciamento de panificadoras
Fazenda altera regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais
Estado altera as regras relativas ao diferimento na importação
Estado altera regras relativas à sistematica de tributação para panificadores
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Recife dispõe sobre o atendimento de pessoas com deficiência
Alterado crédito presumido para empresa prestadora de serviço de telecomunicação
Fazenda prorroga prazo de transmissão dos arquivos SEF e eDoc
Recife institui a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos
Estado modifica relação dos produtos para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE