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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 41.034, DE 28-8-2014
(DO-PE DE 29-8-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inaplicabilidade

Governo dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
Esta modificação no Decreto 19.528, de 30-12-96