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Supermercados deverão adaptar carrinho de compras para deficientes
Multas de defesa agropecuária e florestal são incluídas no programa de parcelamento de débitos
Regulamentada a cobrança da parcela adicional devida pelos beneficiários do Invest-ES e Compete/ES
Aprovada Lei que altera normas relativas à utilização de benefícios ficais
Estabelecimentos comerciais devem disponibilizar visor ou equipamento similar para conferência
Empresas deverão informar dados dos funcionários que executarão visita técnica
Estabelecimentos estão proibidos de estabelecer restrições às trocas de mercadorias
Estabelecimentos comerciais deverão informar a relação de assistência técnica autorizada
Estado proíbe a exigência de caução para internação de animal
Estado atualiza a nomenclatura utilizada na legislação que trata da pessoa com deficiência
Prefeito fixa regras para simplificação de emissão de alvará
Estado incorpora o Convênio que prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais
Governo do Estado concede benefícios fiscais para indústria de cervejas artesanais
Fixado prazo do ICMS para operações realizadas na Feira Internacional do Mármore e Granito
Fazenda divulga os prazos de credenciamento para emissão da NFC-e
Fazenda altera regras para o cálculo da substituição tributária nas saídas internas
Estado especifica os documentos que a 2ª via será isenta de taxas
Aprovada Lei que prevê indenização no caso de avaria em veículo guardado em estacionamento
RICMS é alterado para dispor sobre as regras da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Prefeitura de Vitória cancela ponto facultativo de 22-5-2017
Prefeitura de Vitória altera regras para a aprovação e execução de obras
Revenda de veículos devem informar sobre isenções de impostos para pessoas com deficiência
Fixada penalidade para postos que não informarem sobre o tipo de gasolina vendida
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Junta Comercial disciplina a dispensa de anexação de documentos no arquivamento de atos
Fixados procedimentos para otimizar a fiscalização da atividade de petróleo e gás