Informativo 20 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 4.099-R, DE 11-5-2017
(DO-ES DE 12-5-2017)
REGULAMENTO – Alteração(DO-ES DE 12-5-2017)
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato, que promove alterações no Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, isotônico e energético, com efeitos desde 1-5-2017.
Este Ato, que promove alterações no Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, isotônico e energético, com efeitos desde 1-5-2017.
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