Informativo 20 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 17.054, DE 15-5-2017
(DO-Vitória DE 17-5-2017)
CÓDIGO DE OBRA E EDIFICAÇÃO – Alteração(DO-Vitória DE 17-5-2017)
Prefeitura de Vitória altera regras para a aprovação e execução de obras
Esta alteração do Decreto 16.370, de 28-7-2015, altera procedimentos para expedição de alvarás de autorização, aprovação e execução, bem como de certificado de conclusão de obras no Município de Vitória.
Esta alteração do Decreto 16.370, de 28-7-2015, altera procedimentos para expedição de alvarás de autorização, aprovação e execução, bem como de certificado de conclusão de obras no Município de Vitória.
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